Bom dia a todos,
Temos uma nova necessidade da área Fiscal, baseado em uma nova determinação da SEFAZ, que é a “Nfe Estorno de Saída fora do prazo”, onde a empresa poderá fazer o estorno de uma nota após 24 horas desde que a nota tenha as seguintes informações no XML:
I - como finalidade de emissão da NF-e, no campo “FinNFe”, a expressão “3 NF-e de ajuste”;
II - como descrição da natureza da operação, no campo “natOp”, a expressão “999 Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;
III - a referência à chave de acesso da NF-e que está sendo estornada, no campo “refNFe”;
IV - os dados dos produtos ou serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;
V - o CFOP inverso ao constante na NF-e estornada;
VI - a justificativa do estorno no campo “infAdFisco”, de informações adicionais de interesse do Fisco.
A SEFAZ de ES que está nos cobrando esta nota, mas já levantei que várias SEFAZs também solicitam este tipo de nota (AM, SC, ES, RS).
Existe alguma nota SAP para essa nova NFe?
Se não tem, poderia nos ajudar como seria a melhor forma de desenvolvimento?
Abraços.